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13 março, 2012

TRE-MA inicia Campanha do Mesário Voluntário para eleições 2012

A Campanha do Mesário Voluntário visa propagar a função institucional da Justiça Eleitoral e seu papel junto à sociedade, atrair e conscientizar as pessoas sobre o dever cívico. A proposta do projeto é prover as Seções Eleitorais de mesários voluntários, motivados e capazes de desempenhar suas funções de forma segura e com eficiência.
Todo eleitor, a partir de 18 anos, em situação regular perante a Justiça Eleitoral,  poderá ser mesário na sua Zona, preferencialmente no local e na Seção em que vota, exceto candidatos e seus parentes, membros de diretórios de partidos políticos, agentes policiais e demais casos previstos na legislação eleitoral.

Para arregimentar seus voluntários, o TRE-MA fará visitas a órgãos e empresas públicas, universidades, faculdades e escolas, onde serão divulgados os canais de inscrição.
Também está prevista a celebração de parcerias com a Secretaria de Educação do Estado do Maranhão, com vistas à implantação do Projeto Mesário-Secundarista, e universidades e faculdades para implementação do projeto Mesário-Universitário.
Benefícios:O eleitor que se tornar mesário tem como benefício, de acordo com a Lei 9.504/97, o direito de se ausentar do trabalho pelo dobro de dias servidos à Justiça Eleitoral e o benefício em concurso público que utilize a participação no dia das eleições como critério de desempate.
O projeto propõe, também,  a parceria com as universidades e faculdades,  tendo como benefício para o estudante universitário a conversão dos serviços prestados à Justiça Eleitoral em atividade de extensão extracurricular/complementar, com carga horária correspondente a 30 (trinta) horas para o primeiro turno e 24 (vinte e quatro) horas para o segundo turno, se houver, totalizando 54 (cinqüenta e quatro) horas extracurriculares, comprovadas por meio de certificado emitido pelos juízos Eleitorais perante os quais servirem.
Como se inscrever:Para se inscrever, o eleitor pode acessar o site do TRE-MA (www.tre-ma.jus.br), ligar para o disque-eleitor (0800 098 5000) ou ir ao Cartório Eleitoral. 

Fonte: TRE-MA

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