Ministério Público do Maranhão oferece Denúncia contra ex-prefeito de São Pedro dos Crentes por não prestar contas de convênio de R$ 350 mil - PORTAL SÃO PEDRO DOS CRENTES

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10 setembro, 2013

Ministério Público do Maranhão oferece Denúncia contra ex-prefeito de São Pedro dos Crentes por não prestar contas de convênio de R$ 350 mil

Passados mais de seis anos do prazo para a prestação de contas referente a um convênio, no valor de R$ 350 mil, firmado em dezembro de 2005, entre a Prefeitura Municipal de São Pedro dos Crentes (a 711 km de São Luís) e a Secretaria de Desenvolvimento das Cidades (SECID), prevendo a construção de 50 casas populares, o ex-prefeito do município, Antonio Coelho de Arruda, continua inadimplente junto ao órgão estadual.

A omissão levou o titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Estreito (da qual São Pedro dos Crentes é Termo Judiciário), Luís Samarone Batalha Carvalho, oferecer, em 28 de agosto, Denúncia contra o ex-gestor.

A prestação de contas do convênio nº 94/2005-ASSJUR deveria ter sido entregue em até 60 dias após a liberação da última parcela. A vigência do acordo acabou em 31 de dezembro de 2006.

Na Denúncia, o promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, explica que o artigo , inciso VII, do Decreto Lei 201/67, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, prevê que é crime "deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título".


Caso a Justiça aceite a Denúncia oferecida pelo representante do MPMA, o ex-prefeito Antonio Coelho de Arruda poderá ser condenado à inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, e à reparação do dano causado ao patrimônio público.
Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

5 comentários:

  1. O QUE SERÁ DA ATUAL GESTÃO QUANDO O SAMARONE E DR. GILMAR SAIR DE ESTRETO? SE O ANTONIO ARRUDA TEM MOTIVOS PRA SER DENUNCIADO, IMAGINE?

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  2. Dar nojo desses troços querendo denegrir a imagem do Antonio Arruda. Esse que fazia suas prestações de contas ta assim imagem a Luiza coutim????

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  3. Diz nada não, esses abutres vão pagar caro pelo que dizem e pelo que fazem.Acham que não vão pagar caro? teve gente ai que já tá pagando.

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  4. Deus não se deixa escarnecer, tudo o que o homem plantar, também colherá. Vivemos a vida toda semeando e temos a vida toda para colhermos. O que você está semeando?

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  5. tenho vergonha das leis do meu paìs

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