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20 novembro, 2013

Termina dia 30 deste mês prazo para municípios solicitarem recurso suplementar à educação infantil

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) informa que encerra dia 30 deste mês o prazo para as prefeituras municipais comunicarem a quantidade de crianças beneficiárias do Bolsa Família matriculadas em creches. A inserção da informação no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec), do Governo Federal, é fundamental para que o município receba a suplementação de 50% a mais sobre o valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), praticado atualmente nessa faixa escolar.

A suplementação ao Fundeb é parte da ação do Programa Brasil Carinhoso, visando estimular os municípios a matricularem cada vez mais crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família. As creches beneficiadas com o recurso podem ser de ensino em tempo parcial ou integral, públicas ou conveniadas, e o recurso suplementar pode ser aplicado nas mesmas ações empregadas pelo Fundeb.

As informações devem ser repassadas ao sistema (simec.mec.gov.br), especificando o quantitativo de crianças matriculadas em creches, para que os gestores possam receber o recurso suplementar direcionado à educação infantil.

Fonte: Secom/MA

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