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04 agosto, 2016

Eleições Municipais 2016: Principais mudanças

Faltam menos de dois meses para as eleições municipais de 2016. Este ano, algumas mudanças foram feitas na legislação eleitoral. A minirreforma eleitoral, como foi chamada, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir modificações nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). 


Separamos para você de forma bem fácil de entender, algumas dessas mudanças, veja a seguir:

Coligações
 A partir de agora, em todo ano que tiver eleição, as coligações devem se formar entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.
Fidelidade Partidária
Cada político só poderá mudar de partido durante os 30 dias antes do prazo de filiação partidária, que agora deve ser obrigatoriamente deferida pelo partido com no mínimo 6 meses de antecedência da data de eleição.

Tempo de propaganda eleitoral
Será permitido iniciar a campanha eleitoral via propaganda a partir de 15 de agosto, reduzindo o tempo de 90 dias para somente 45 dias. Já na televisão, o tempo de veiculação de propaganda eleitoral caiu de 45 dias para 35 dias.
Fica também proibido o uso de montagens, animações, computação gráfica e outros. Além disso, só poderão participar de debates aqueles candidatos cuja coligação ou partido tenha mais de 9 representantes na câmara.
Além do tempo, houve também alterações nos materiais utilizados em lugares particulares. A partir de agora, somente serão permitidas campanhas veiculadas em papel ou adesivo, com no máximo meio metro quadrado de tamanho(anteriormente podiam ser utilizadas placas e cartazes, pinturas ou inscrições com até 4 metros quadrados).
E no dia das eleições, fica totalmente proibida a veiculação de jingles em qualquer tipo de veículo.


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