Lei municipal autoriza criação de Autarquia para água e esgoto - SAESP - PORTAL SÃO PEDRO DOS CRENTES

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27 maio, 2017

Lei municipal autoriza criação de Autarquia para água e esgoto - SAESP




O serviço de abastecimento de água do município de São Pedro dos Crentes, hoje é administrado diretamente pela Prefeitura Municipal. Não existem hidrômetros e os domicílios não pagam pelo consumo. A Lei n° 289/2017 aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Lahésio Rodrigues do Bonfim, mudará essa realidade. 

A lei 289/2017 autoriza o poder executivo a criar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro dos Crentes – SAESP, sob o regime de Autarquia Municipal. A referida Entidade será responsável pelo abastecimento de água tratada no município. 

A Autarquia também será responsável por planejar, projetar e executar as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgoto sanitários, entre outros serviços.

Segundo a lei aprovada pela Câmara Municipal, a SAESP terá seus limites de atuação restritos à área urbana do município, sendo que não será permitida em hipótese alguma a ampliação dos serviços, para assentamentos rurais do governo federal, com exceção apenas dos povoados municipais, que poderão receber os serviços da SAESP, desde que autorizados por lei municipal. 

Os serviços de fornecimento e abastecimento de água tratada, prestados aos usuários, serão remunerados mediante tarifas que serão cobradas de acordo com o consumo de cada domicílio.

5 comentários:

  1. Tomara que seja cobrado um preço justo para a comunidade.

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  2. Só assim vao economizar água.

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  3. E este esgoto sanitário vai ser tratado aonde? Ou vai direto para o riacho Santa Rosa?

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  4. Espero que esse esgoto seja tratado. O santa Rosa já nao respira, está quase morto. Uma vergonha pra cidade!

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  5. Acho que seria bem mais fácil conceder pra Caema do que criar uma empresa.

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